O Conselho de Ministros aprovou nesta segunda-feira, 3 de Junho, o reajustamento das pensões atribuídas a antigos combatentes e deficientes de guerra e seus familiares, em linha com a inflação, segundo uma nota da Presidência da República.
O diploma hoje aprovado reajusta as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes e deficientes de guerra, “bem como aos familiares de combatente tombado ou perecido, face à actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada”, de acordo com a publicação feita na página da Presidência da República.
Na semana passada, o executivo chegou a acordo com os sindicatos para actualizar os salários da função pública de forma faseada até 2027.
O Conselho de Ministros aprovou também hoje a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, com a qual pretende “continuar a reduzir os índices de corrupção”, promovendo maior integridade, transparência e melhoria da prestação de serviços em todos os setores.
Foi também aprovada a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola, E.P. entidade pública direcionada para o financiamento da economia nacional, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a reger-se pela lei das sociedades comerciais.