As pessoas e instituições que infringirem as regras de horário para venda e disponibilização de bebidas alcoólicas serão severamente punidas com multas que variam entre 14 e 200 salários mínimos nacionais.
Essa medida está prevista em um projeto de lei que será discutido em sua versão geral pelos deputados da Assembleia Nacional nesta segunda-feira, 13.
De acordo com cálculos, os valores das multas podem variar entre 700 e mais de um milhão de Kwanzas.
O objetivo da medida, conforme o projeto, é reduzir o consumo excessivo de álcool e prevenir mortes associadas ao seu uso.
Com a aprovação da lei, será proibida a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas, hospitais, instituições policiais e militares, além de se buscar evitar que funcionários se apresentem embriagados no ambiente de trabalho, o que é visto como prejudicial para os espaços profissionais e educacionais.
A venda de álcool também será proibida em cemitérios, e em transportes públicos e privados.
Os parlamentares defendem ainda um controle rigoroso sobre a produção de bebidas alcoólicas caseiras em áreas periféricas, visando garantir a eficácia da lei.
A proposta de lei estabelece que bebidas alcoólicas não poderão ser vendidas ou disponibilizadas a menos de 300 metros de escolas, hospitais, templos religiosos, restaurantes, unidades policiais e militares, entre segunda e sexta-feira, das 08h às 18h.
Os aeroportos e postos de combustível também estarão na lista de locais onde a venda de álcool será proibida.
Um estudo do Instituto Nacional de Luta contra as Drogas, divulgado em 2024, revelou que os profissionais da saúde, da educação e membros das forças de segurança são os que mais consomem álcool de forma excessiva em Angola. Os jovens de 20 a 24 anos são os que apresentam o maior consumo de bebidas alcoólicas no país.
