O Executivo actualizou as categorias de 30.423 funcionários públicos da carreira do regime geral, informou, segunda-feira, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias.
O Governo comprometeu-se, no âmbito do Memorando de Entendimento com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços (FSAPSS), actualizar as carreiras de 41.441 funcionários.
A ministra falava na cerimónia de apresentação do balanço das actividades realizadas em 2024 pelo seu sector, assim como as perspectivas para o próximo ano.
A governante explicou que as actualizações efectuadas abarcam 18.096 promoções e 12.352 enquadramentos.
Segundo a ministra, do levantamento efectuado sobre o regime especial para actualizações de categorias, foram contabilizados 59.365 funcionários, estando neste momento a ser avaliado o impacto financeiro desta medida pelo Ministério das Finanças.
No âmbito do Programa de Reforma da Administração Pública (PREA), Teresa Dias destacou a materialização da regulamentação do Regime Geral das Carreiras, tendo como proposta a descontinuidade de algumas carreiras do escalão mais baixo da Função Pública. Deu, igualmente, destaque à conclusão da proposta do regime que estabelece as condições para o exercício de cargos de direcção e chefia, que se encontra em consulta pública.
Outro destaque recaiu sobre as conclusões das propostas dos regimes de teletrabalho na Função Pública, de avaliação de desempenho e a aprovação do procedimento sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública.