Plano Nacional de Prevenção, Apoio e Proteção às Pessoas com Doenças Não Transmissíveis (PLANAPREV-DNT 2024-2027)
Introdução:
O Decreto Presidencial nº 240/24, de 6 de novembro, aprovou oficialmente o Plano Nacional de Prevenção, Apoio e Proteção às Pessoas com Doenças Não Transmissíveis (PLANAPREV-DNT 2024-2027), com o objetivo de combater as doenças não transmissíveis (DNTs) em Angola. O plano visa estabelecer diretrizes claras para a prevenção, tratamento e apoio contínuo a indivíduos afetados por essas doenças, assegurando a proteção social e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Contextualização:
As doenças não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas, têm se tornado uma das principais causas de morbidade e mortalidade no país. Esses problemas de saúde, muitas vezes exacerbados por fatores como o estilo de vida, dieta inadequada, sedentarismo e o tabagismo, exigem uma resposta sistemática e integrada do governo, das instituições de saúde e da sociedade.
Objetivos do PLANAPREV-DNT 2024-2027:
- Prevenção e Promoção de Saúde:
- Implementação de campanhas de conscientização sobre os fatores de risco das DNTs, como alimentação saudável, prática regular de exercícios físicos e cessação do tabagismo.
- Melhoria do acesso à informação sobre as doenças não transmissíveis, especialmente nas escolas, centros de saúde e comunidades locais.
- Fortalecimento das políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e prevenção das doenças, com enfoque na educação nutricional e programas de atividade física.
- Apoio e Cuidados Continuados:
- Garantir o acesso a cuidados médicos adequados e tratamentos contínuos para as pessoas diagnosticadas com DNTs, com atenção especial àquelas em áreas rurais ou de difícil acesso.
- Estabelecimento de programas de reabilitação e apoio psicossocial para os pacientes com doenças crônicas, com o objetivo de promover a adaptação ao tratamento e à gestão da doença.
- Fortalecimento do Sistema de Saúde:
- Capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento das doenças não transmissíveis.
- Melhorias na infraestrutura dos centros de saúde, incluindo a disponibilidade de medicamentos e equipamentos necessários para o controle e tratamento das DNTs.
- Monitoramento e Avaliação:
- Desenvolvimento de um sistema de monitoramento e coleta de dados sobre a prevalência das DNTs no país, para que as políticas de saúde possam ser constantemente avaliadas e aprimoradas.
- Implementação de indicadores de desempenho para medir a eficácia das ações de prevenção e controle das DNTs.
- Proteção Social:
- Criação de mecanismos de apoio financeiro e social para pessoas com doenças não transmissíveis, de modo a minimizar o impacto econômico causado pela incapacidade temporária ou permanente resultante da doença.
- Inclusão das pessoas com DNTs em programas de seguro saúde e políticas públicas de assistência social.
Estrutura Institucional:
O PLANAPREV-DNT 2024-2027 será coordenado pelo Ministério da Saúde de Angola, com a colaboração de diversas outras instituições governamentais e organizações da sociedade civil. A implementação do plano contará com a participação de profissionais de saúde, especialistas em doenças crônicas, gestores de saúde pública e representantes de ONGs dedicadas à saúde e bem-estar.
Financiamento:
O financiamento para o plano será proveniente do Orçamento Geral do Estado, com a possibilidade de parcerias público-privadas e apoio de organizações internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de mobilização de recursos externos para a implementação das estratégias e atividades previstas no plano.
Conclusão:
A aprovação do PLANAPREV-DNT 2024-2027 representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Angola, com foco na prevenção e no apoio às pessoas que sofrem com doenças não transmissíveis. Ao adotar uma abordagem integrada que inclui educação, tratamento, proteção social e melhorias no sistema de saúde, o governo de Angola busca reduzir o impacto das DNTs, promovendo uma sociedade mais saudável e resiliente.