A Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas está sendo debatida novamente pelos deputados da 5ª Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros da Assembleia Nacional, em Luanda. Durante a discussão, o deputado David Kissadila destacou o impacto do consumo de álcool nas famílias, sugerindo a consulta ao Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher. Ele também propôs a proibição de venda de bebidas alcoólicas em frente aos cemitérios, considerando esses locais como sagrados.
A deputada Lizeth Gonga sugeriu revisar os artigos relativos às pequenas, médias e grandes empresas, devido à complexidade das cantinas que atuam como retalhistas e grossistas. Vários deputados sugeriram mudanças, incluindo a alteração do nome da proposta para “Lei Especial de Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas” e a proibição de venda de álcool em um perímetro de 300 a 500 metros de certas instituições, como hospitais, escolas, unidades militares e policiais. Também foi sugerido o alargamento do horário de proibição de 8h às 18h para até às 21h.
Os deputados também propuseram ajustes na definição de vendedores e consumidores dentro do perímetro proibido, visando garantir a eficácia da fiscalização sem comprometer as liberdades individuais. O diploma em discussão visa regulamentar o consumo de álcool em locais sensíveis, como hospitais e escolas, devido aos impactos negativos do álcool na saúde e no desempenho profissional e educacional.