O Presidente brasileiro assinou, na segunda-feira, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, o instrumento aprovado pelo Congresso em Maio que permite ao Brasil adoptar contramedidas para responder às tarifas anunciadas por Donald Trump. O decreto detalha os procedimentos de protecção económica que o Governo deve adoptar, em reciprocidade, para responder a medidas unilaterais ou barreiras impostas por parceiros comerciais que restrinjam as exportações brasileiras.
A medida prevê a “reciprocidade” com que Lula da Silva prometeu responder caso as negociações não impeçam o Governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50 por cento sobre as importações de produtos brasileiros a partir de 01 de Agosto, como anunciou Trump,, na semana passada. O Presidente norte-americano justificou a medida unilateral como uma resposta ao alegado elevado excedente do Brasil no comércio bilateral, que as próprias estatísticas norte-americanas negam, mas também usou como justificação o processo contra o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado, considerando tratar-se de “uma caça às bruxas” e que este está a ser vítima de “perseguição”.
Os Estados Unidos são o destino de 12 por cento das exportações do Brasil, que, no ano passado, totalizaram 40,3 mil milhões de dólares, enquanto as importações da maior economia do mundo ascenderam a 40,5 mil milhões de dólares. O ministro da Presidência do Brasil, Rui Costa, anunciou que o decreto tinha de ser assinado na segunda-feira para que pudesse ser publicado, ontem, no Diário Oficial da União, altura em que o Governo vai realizar as primeiras reuniões com exportadores para estudar uma resposta às ameaças de Trump.
O ministro afirmou que a lei aprovada pelo Congresso autoriza o Executivo a adoptar medidas para “proteger o país quando outros países impuserem medidas unilaterais extemporâneas e extraordinárias” que afectem as exportações. A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil aplicar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais a barreiras injustificadas impostas por países ou blocos económicos a produtos brasileiros. O decreto que regulamenta a lei prevê a realização de consultas diplomáticas prévias coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro para tentar chegar a uma solução negociada de conflitos antes da adoção de contramedidas.
O Governo brasileiro vai-se reunir com os empresários de vários sectores que exportam para os Estados Unidos. A primeira reunião do comité será realizada com sectores da indústria, seguindo-se outra reunião, desta vez com o poderoso sector do agronegócio. Serão ainda ouvidos empresários dos sectores de aviação, siderurgia, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis, autopeças, carne, mel, frutas, couro e pescado.
Abatido líder de facção criminosa
O BOPE, Batalhão de Operações Policiais Especiais, a tropa de elite da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, matou a tiros um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, a maior daquele estado brasileiro, conhecido como “Titauro”. Pedro Paulo Lucas Adriano do Nascimento, de seu nome verdadeiro, tinha 25 anos e foi alvejado com diversos disparos de espingarda militar no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte da cidade. “Titauro” era uma liderança bastante expressiva do Comando Vermelho, e ocupava o cargo de “Líder de Guerra” da organização criminosa. Nessa função, ele comandava os ataques armados a favelas dominadas por organizações criminosas para expandir os domínios e os negócios ilícitos do CV, principalmente o tráfico de droga.
A acção do BOPE foi desencadeada depois de o serviço interno de inteligência da PM ter sabido que um numeroso grupo de criminosos do Comando Vermelho estava reunido no Morro dos Macacos, controlado pelo grupo rival Terceiro Comando Puro, TCP, e que se preparava para invadir e tentar dominar o território dos inimigos. Um forte efectivo de militares das forças especiais da polícia foi enviado para o local e, segundo a versão oficial, ao verem a aproximação dos agentes, os membros do CV começaram a disparar contra eles. Moradores da região descreveram que durante um largo tempo se ouviram rajadas de tirosde armas muito potentes, pois tanto criminosos quanto os polícias usavam armas de guerra, e que, de repente, tudo cessou, indicando que um dos lados tinha vencido. Atingido por muitos tiros, “Titauro” ainda foi socorrido com vida e levado para o Hospital Federal do Andaraí, também na zona norte do Rio de Janeiro, mas não resistiu aos graves ferimentos.
