A ministra da Educação, Luísa Grilo, reafirmou que “a valorização da carreira docente, nas suas múltiplas dimensões, é uma das suas prioridades enquanto ministra”. Em entrevista ao Jornal de Angola, a titular da pasta da Educação frisou que as prioridades passam pelo reforço da formação contínua dos professores, para que possam responder melhor às exigências do currículo e às necessidades dos alunos.
Quais são as prioridades do Ministério da Educação para o presente ano lectivo?
As nossas prioridades passam pelo reforço da formação contínua dos professores, para que possam responder melhor às exigências do currículo e às necessidades dos alunos. Também estamos a trabalhar na melhoria das infra-estruturas escolares, equipando as salas de aula e garantindo condições adequadas para o processo de ensino-aprendizagem.
O ensino técnico-profissional tem merecido destaque no discurso do Governo. O que está a ser feito nessa área?
Estamos a expandir e modernizar as escolas técnicas, introduzindo cursos alinhados com as necessidades do mercado de trabalho. Queremos que os jovens, ao saírem do ensino médio, estejam capacitados para ingressar no mundo laboral ou prosseguir estudos no ensino superior.
E quanto à valorização dos professores?
O professor é a base do sistema educativo. Temos programas de capacitação e actualização pedagógica, bem como acções para a melhoria das condições laborais. Reconhecemos que ainda há desafios, mas estamos a avançar no sentido de valorizar cada vez mais a classe.
O que tem sido feito para melhorar a taxa de aproveitamento escolar e combater o abandono escolar?
Estamos a investir em programas de apoio social, como a merenda escolar, que ajuda a manter as crianças na escola. Também realizamos campanhas de sensibilização junto das comunidades para mostrar a importância da educação.
Qual é a sua visão para o futuro da educação em Angola?
Queremos uma educação inclusiva, de qualidade e que prepare os nossos jovens para os desafios do século XXI. É um trabalho de médio e longo prazo, mas acreditamos que com o envolvimento de todos, Governo, professores, pais e sociedade, vamos conseguir transformar o nosso sistema educativo.
Sobre o sector no país, tem vindo a registar avanços importantes, mesmo enfrentando vários desafios. Estamos a trabalhar para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso à escola, que a qualidade do ensino melhore e que ninguém fique de fora do sistema educativo.
Entre as principais acções, destacamos a expansão da rede escolar em várias províncias, a formação contínua dos professores, a introdução de novas formas de ensinar e aprender, bem como a modernização dos conteúdos que são ensinados nas salas de aula.
Sabemos que ainda há muito por fazer, mas estamos a construir uma base sólida, com responsabilidade, compromisso e uma visão voltada para o futuro do país.
Tal como se pode ver, no ano lectivo 2024/2025 foram matriculados em todos os níveis de ensino 9.123.477 alunos, sendo 693.007 crianças da Classe da Iniciação, correspondente a 7,6%, 5. 698.265 crianças do Ensino Primário, correspondendo a 62,5%, 1.684.566 alunos do I Ciclo do Ensino Secundário, correspondente a 18,5% e 1.047.639 correspondente a 11,5% de alunos do II Ciclo do Ensino Secundário.
Neste mesmo ano, estão disponibilizadas 63.293 salas de aula para o Ensino Primário, 41.816 salas no I Ciclo do Ensino Secundário e 23.815 salas no II Ciclo do Ensino Secundário.
O Ministério da Educação (MED) deu início, em Maio de 2023, ao primeiro período de aplicação dos Exames Nacionais, denominado Estudo Diagnóstico. O que visou exactamente o Estudo Diagnóstico?
O Estudo Diagnóstico, iniciado em Maio de 2023 pelo Ministério da Educação, integrou a 1.ª Fase de Generalização dos Exames Nacionais e teve como objectivo central avaliar, de forma mais precisa e alargada, o nível real das aprendizagens dos alunos, sobretudo nas disciplinas nucleares como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Física.
Este processo permitiu identificar as principais dificuldades de desempenho escolar, recolher dados relevantes sobre o estado do ensino e fornecer subsídios para o reajuste de políticas públicas, currículos e práticas pedagógicas. A aplicação do Estudo Diagnóstico, na sua fase inicial, concentrou-se na província de Luanda, envolvendo com êxito uma amostra de 2.961 alunos da 6.ª, 9.ª e 12.ª classes.
Importa realçar que os Exames Nacionais em Angola não começaram com o Estudo Diagnóstico em 2023. O processo teve início no ano lectivo 2021–2022, com a realização do Exame Nacional Piloto (ENP), de carácter experimental. A seguir, o Ministério da Educação deu continuidade com a 1.ª fase de generalização em 2023, envolvendo cerca de 40.000 alunos nas três classes-chave. Na 2.ª fase (EN2FG), em 2023–2024, participaram mais de 143 mil alunos, com o apoio de cerca de 1.500 fiscalizadores.
Já no presente ano lectivo (2024–2025), foi iniciada a 3.ª fase de generalização (EN3FG), considerada como a fase de certificação da 12.ª classe. Esta etapa envolveu escolas públicas, público-privadas e privadas em todo o território nacional.
Na 1.ª fase da aplicação da EN3FG, realizada em Junho de 2025, foram avaliados, a nível nacional, 562.292 alunos, assim distribuídos: para a 6.ª classe (Ensino Primário): 290.074 alunos; 9.ª classe (1.º Ciclo do Ensino Secundário): 209.065 alunos; 12.ª classe (2.º Ciclo do Ensino Secundário Geral): 63.153 alunos.
Esses números demonstram a crescente abrangência e o impacto dos Exames Nacionais no sistema educativo angolano. Além da função de diagnóstico, os exames passaram a cumprir também um papel de certificação, permitindo avaliar o desempenho real dos alunos, detectar fragilidades por área ou disciplina, e reforçar a rastreabilidade e a credibilidade do sistema de ensino. Apesar dos percentuais de reprovação ainda evidenciarem desafios estruturais, este processo representa um passo importante para a consolidação de uma educação mais transparente, eficaz e orientada por evidências.
Com a realização do ensaio, como se observou a articulação entre o Júri dos Exames Nacionais (JEN) e o INADE?
Com a realização do ensaio, observou-se uma articulação positiva e necessária entre o Júri dos Exames Nacionais (JEN) e o INADE, cada um cumprindo o seu papel conforme definido nos respectivos instrumentos reguladores. O INADE assegurou o suporte técnico-científico, nomeadamente no desenvolvimento e validação dos instrumentos de avaliação, enquanto o JEN foi responsável pela organização, monitorização e aplicação das provas.
Esta colaboração permitiu uniformizar procedimentos, reforçar a partilha de responsabilidades e consolidar uma abordagem integrada, eficiente e coerente na condução do processo avaliativo a nível nacional.
Qual é o balanço que se pode fazer nesta terceira fase, já considerada como a da certificação?
O balanço da terceira fase dos Exames Nacionais, já considerada como a fase de certificação da 12.ª classe, é francamente positivo. Esta etapa marca um avanço importante na consolidação do Sistema Nacional de Avaliação Externa em Angola, permitindo aferir com maior rigor, transparência e padronização os conhecimentos e competências adquiridos pelos alunos ao longo do seu percurso escolar.
Até à data, os processos têm decorrido conforme o previsto. As fases de preparação, aplicação e início da classificação das provas estão a ser cumpridas com eficácia. Os exames da 6.ª e 9.ª classes foram aplicados de 9 a 13 de Junho, enquanto os da 12.ª classe se iniciaram a 26 de Junho e decorreram até 8 de Julho. As equipas nacionais e provinciais encontram-se organizadas e capacitadas, com supervisores e inspectores destacados em todas as províncias, garantindo o normal funcionamento dos Centros de Exame e de Classificação.
A articulação entre os diferentes níveis do sistema educativo, o envolvimento das comunidades escolares e a colaboração dos alunos e encarregados de educação têm sido notáveis. Apesar de um incidente isolado, ocorrido na província de Benguela, que levou ao extravio de uma caixa com exames de Matemática, o sistema respondeu com rapidez, assegurando a substituição da prova sem comprometer o processo.
Em resumo, esta fase tem contribuído para reforçar a credibilidade do sistema educativo, garantir maior equidade na avaliação e fornecer dados fiáveis que orientarão futuras decisões de política educativa.
O Protocolo de Continuidade 2023 para o alargamento dos Exames Nacionais esta a ser seguido à risca?
Sim! O Protocolo de Continuidade para o alargamento dos Exames Nacionais está a ser seguido com rigor. Todas as etapas estão a ser implementadas conforme o cronograma estabelecido, em articulação com as direcções provinciais de educação e os demais parceiros envolvidos. Há um acompanhamento sistemático das actividades, com monitoria regular, garantindo que os padrões de qualidade definidos sejam respeitados. Naturalmente, por se tratar de um processo gradual e abrangente, alguns ajustes operacionais são feitos sempre que necessário, com o objectivo de assegurar a eficácia e a credibilidade do sistema.
Diz-se que os Exames Nacionais seriam realizados para avaliar o desempenho dos alunos em diversas disciplinas e classes, com o objectivo de aferir o grau de aprendizagem e o estado do sistema educativo. O que é que falhou com o procedimento anterior?
O procedimento anterior apresentava fragilidades, sobretudo pela ausência de um sistema padronizado e nacionalmente unificado de avaliação. As provas eram, em grande medida, organizadas a nível das escolas ou províncias, com critérios e níveis de exigência variados, o que impossibilitava uma leitura comparável e fiável do desempenho dos alunos em todo o país.
Além disso, faltava uma base científica que permitisse aferir com rigor o grau de aprendizagem, identificar falhas curriculares e orientar decisões pedagógicas ou políticas com base em evidências.
Os Exames Nacionais não surgem para substituir o sistema de avaliação interna, mas para o complementar, ao integrar um Sistema Nacional de Avaliação Externa. Esta nova abordagem permite verificar não apenas o desempenho dos alunos, mas também a qualidade dos processos de ensino, contribuindo para um sistema educativo mais robusto, justo e transparente, sob a responsabilidade directa do Ministério da Educação.
Na visão da senhora ministra, o que precisa de ser “afinado” a nível do nosso Sistema de Ensino tem mais a ver com a componente formativa dos professores, que regista ainda um défice, com a dimensão curricular ou materiais de ensino?
Na visão do Ministério da Educação, o que precisa de ser “afinado” no nosso Sistema de Ensino não se resume a um único aspecto, mas, sim, a um conjunto de factores interligados que envolvem a formação de professores, o currículo, os materiais de ensino e as condições infra-estruturais das escolas.
A componente formativa dos professores continua a ser uma das áreas mais sensíveis. Persistem lacunas tanto na formação inicial quanto na contínua, especialmente no domínio das metodologias activas, da avaliação e da utilização de recursos locais. Por isso, estão em curso diversos programas de capacitação que abrangem educadores de infância, professores do ensino primário e secundário, com foco em práticas mais eficazes em sala de aula.
No plano curricular, há um esforço contínuo de actualização, com o apoio técnico de organizações como a UNESCO e a Cooperação Francesa. A transformação curricular visa garantir maior relevância, coerência e alinhamento com as necessidades reais de aprendizagem e de empregabilidade dos alunos, como demonstra o novo modelo de docência para a 5.ª e 6.ª classes e a revitalização dos Institutos Técnicos Agrários.
Quanto aos materiais de ensino, há desafios a superar no que toca à produção, actualização, distribuição atempada e adequação pedagógica dos manuais e recursos didácticos. Estão também em curso programas de reestruturação e apetrechamento das escolas, com destaque para a instalação de laboratórios e uso de materiais acessíveis, incluindo recicláveis.
Vale recordar ainda que o reforço da gestão escolar, o envolvimento da comunidade educativa e a diversificação da oferta formativa também se apresentam como prioridades para garantir um sistema mais inclusivo, eficiente e preparado para os desafios do desenvolvimento do país.
Assim, afinar o sistema de ensino exige uma abordagem integrada e progressiva, com o compromisso de todos os actores: Governo, professores, alunos, famílias e parceiros sociais.
Quando é que teremos um perfil padronizado, devidamente institucionalizado sobre quem deve ser aceite nos concursos públicos para ser professor e vedar-se o acesso a pessoas sem preparação pedagógica e didáctica no país?
A definição e institucionalização de um perfil padronizado para o ingresso na carreira docente é uma prioridade estratégica do Ministério da Educação. O objectivo é garantir que apenas candidatos com formação pedagógica e didáctica adequada tenham acesso aos concursos públicos, promovendo, assim, a elevação da qualidade do corpo docente e do sistema de ensino em geral.
Actualmente, este processo já encontra respaldo legal no Decreto Presidencial n.º 205/18, que aprova o Programa Nacional de Formação e Gestão de Pessoal Docente, e no Decreto Presidencial n.º 160/18, que regula a carreira dos Agentes da Educação. Segundo este quadro normativo, os candidatos devem possuir formação específica em Ciências da Educação, correspondente à disciplina ou especialidade a leccionar; no caso de candidatos com formação técnico-profissional, exige-se também formação pedagógica complementar, que pode ser adquirida através de seminários de agregação pedagógica em serviço.
Após o recrutamento, todos os novos docentes participam de uma indução pedagógica de 30 dias, durante a qual são abordados conteúdos metodológicos e normativos do sector e, além disso, ocorrem seminários pedagógicos trimestrais, que asseguram a formação contínua e actualização dos profissionais da educação.
O Ministério está a trabalhar na padronização definitiva e progressiva desses requisitos, em articulação com as instituições formadoras, para que o processo de recrutamento seja cada vez mais transparente, criterioso e alinhado com as exigências do sistema educativo e com as melhores práticas internacionais.
Na dimensão curricular, não acha que está na hora de uma reforma curricular adequada ao contexto do país, que reconcilie o país com o seu passado e esteja virado para construção de uma Angola em que todas sensibilidades se reflictam no Sistema de Ensino?
Sim, é chegada a hora de uma reforma curricular que esteja verdadeiramente alinhada com o contexto angolano. O nosso currículo precisa reflectir melhor a identidade nacional, valorizar a história e cultura de Angola e promover uma visão de país que una todas as sensibilidades e contribua para a construção de uma sociedade mais coesa, plural e inclusiva.
Estamos já a dar passos nesse sentido. Foi aprovado um novo modelo curricular para a 5.ª e 6.ª classes do Ensino Primário, no qual o professor titular lecciona cinco componentes curriculares, com apoio de docentes especializados em línguas estrangeiras e línguas nacionais. O currículo passa a organizar-se em três grandes áreas do conhecimento, nomeadamente a Humanidade e Cidadania, Ciência, Tecnologia, Matemática e Expressões.
Com esta abordagem, pretende-se reduzir o número de disciplinas e torná-las mais integradas e relevantes para a vida dos alunos.
A reforma em curso está a ser construída com a participação de especialistas, professores e comunidades, para garantir que seja contextualizada, inclusiva e orientada para o futuro, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção de uma Angola mais justa e sustentável.
Como encara a situação dos colégios que persistem em introduzir manuais não aprovados pelas entidades competentes com “a desculpa” de que se trata de “materiais complementares”?
A utilização de manuais não aprovados pelas entidades competentes é uma prática preocupante e contrária às normas estabelecidas. O Estado aprovou recentemente a Política do Livro Escolar, que define que os manuais do Ensino Primário devem ser gratuitos e obrigatórios, sendo fornecidos pelo Estado.
Mesmo nas escolas privadas, os manuais devem estar alinhados com o currículo nacional. A utilização de materiais complementares só é permitida quando devidamente autorizada e não pode substituir os manuais oficiais, nem servir de pretexto para impor custos desnecessários às famílias.
O Ministério da Educação está a reforçar a fiscalização e a aplicar medidas para garantir que apenas materiais validados sejam usados, assegurando coerência, qualidade e equidade no processo de ensino-aprendizagem em todas as escolas do país.
Numerosos países realizam uma abordagem pedagógica que visa a integração das quatro áreas para a resolução de problemas e o desenvolvimento de competências, nomeadamente em Ciências (Science), Tecnologia (Technology), Engenharia (Engineering) e Matemática (Mathematics). Qual é a nossa estratégia?
Angola está atenta à importância da abordagem pedagógica integrada das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), reconhecida como essencial para preparar os alunos para os desafios do século XXI e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
O Ministério da Educação tem vindo a incorporar progressivamente esta abordagem no currículo, com ênfase na interdisciplinaridade, resolução de problemas, pensamento crítico e uso da tecnologia. Uma das prioridades é a formação de professores, com acções de capacitação centradas em metodologias activas, uso de materiais locais e experimentação, tornando o ensino mais prático e motivador.
Além disso, estamos alinhados com a Agenda 2063 da União Africana, que destaca a Ciência, Tecnologia e Inovação como pilares estratégicos para o continente. Em parceria com instituições como a ADPP e o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, temos desenvolvido programas específicos, incluindo o incentivo à participação das raparigas nas áreas STEM.
Trata-se de uma estratégia ampla, que visa não só formar quadros qualificados, mas também cidadãos capazes de impulsionar o progresso científico e tecnológico de Angola.
Os principais desafios do sistema de educação hoje em dia incluem a desigualdade de acesso à educação de qualidade, a necessidade de adaptação à tecnologia e às mudanças no mundo do trabalho. Como estamos em termos de políticas educacionais para lidar com tais desafios?
O Ministério da Educação está consciente dos principais desafios que o sistema educativo enfrenta actualmente, como a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a adaptação às tecnologias digitais e as exigências de um mercado de trabalho em constante transformação.
Para enfrentar essas questões, temos implementado políticas inclusivas como o Programa de Alimentação Escolar, o Projecto de Empoderamento das Raparigas, o Plano Nacional de Leitura, o Plano de Melhoria das Aprendizagens, as Escolas Amigas da Criança, entre outros, que visam garantir mais equidade e qualidade no ensino para todos, em especial para os mais vulneráveis.
No domínio da tecnologia, após a pandemia da Covid-19, avançámos com o ensino à distância através da plataforma Xilonga – Escola Virtual Angolana, e reforçámos o quadro legal com o Decreto Presidencial n.º 321/20, que regulamenta o ensino à distância e semi-presencial. Temos também capacitado professores para o uso pedagógico de ferramentas digitais e apostado na alfabetização digital dos alunos desde a base.
Quanto à preparação para o mundo do trabalho, estamos a expandir o Ensino Técnico e Profissional, com ofertas formativas ajustadas às realidades locais, em articulação com o sector empresarial. Paralelamente, promovemos parcerias para estágios, formações flexíveis para adultos, e cursos de requalificação.
Tudo isto faz parte de uma estratégia ampla e integrada que procura construir um sistema educativo mais justo, moderno, inclusivo e alinhado com os desafios do século XXI, com foco na inovação, equidade e desenvolvimento sustentável.
A cobertura escolar, sobretudo a nível do primeiro ciclo do ensino primário, continua sendo um desafio enorme em todo o país, de ano lectivo para ano lectivo. O que os números dos últimos anos nos indicam?
Os números dos últimos anos indicam oscilações no número de escolas de ensino primário em funcionamento no nosso país, revelando tanto desafios quanto sinais de recuperação. De 2021/2022 para 2022/2023, registou-se uma redução de cerca de 16,8% no número de escolas (de 9.933 para 8.261). A queda continuou em 2023/2024, com uma nova diminuição de 17,4% (de 8.261 para 6.825). No entanto, em 2024/2025, observa-se uma recuperação de 9,2%, com um acréscimo de 627 escolas, totalizando 7.452.
Essas flutuações reflectem os desafios contínuos da cobertura escolar no país, sobretudo a nível do ensino primário. Apesar dessas variações, os dados dos últimos anos mostram avanços significativos no acesso ao ensino primário, evidenciados também pelo aumento contínuo nas matrículas de crianças no primeiro ciclo. O país tem feito um esforço visível na melhoria da qualidade na base, apostando na formação contínua de professores e na implementação de programas educativos como: a Aprendizagem na Idade Certa, o Programa de Recuperação do Atraso Escolar e a Escolas Amigas da Criança.
Essas iniciativas visam criar um ambiente saudável e inclusivo para o processo de ensino e aprendizagem, especialmente nas zonas mais desfavorecidas.
Contudo, persistem desafios importantes, principalmente nas zonas rurais e de difícil acesso, onde a cobertura total ainda não foi alcançada. Problemas de retenção e frequência regular dos alunos também são notórios, o que levou o Ministério da Educação a investir na expansão da rede escolar, na formação de mais professores, e na mobilização das comunidades locais.
A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fornecimento de alimentação quente a todas as crianças do ensino pré-escolar e primário, surge como uma medida estratégica para melhorar a frequência e o desempenho escolar.
O compromisso do Governo é claro, garantir que todas as crianças tenham acesso à escola desde cedo, com condições dignas de aprendizagem, contribuindo assim para reduzir as desigualdades regionais e assegurar que todas completem com sucesso e qualidade o ensino primário.
Quanto aos materiais de ensino, além de continuar ainda como desafio o apetrechamento em carteiras, fornecimento de meios didácticos, apenas para mencionar estes, há muitas queixas com o giz, cujo pó contém o óxido de potássio. Isso leva-nos às condições sociais dos professores. Que tem a dizer?
A questão dos materiais de ensino e das condições sociais dos professores está no centro das preocupações do Ministério da Educação. Apesar dos avanços registados, persistem desafios como a escassez de carteiras, a insuficiência de meios didácticos e o uso de materiais que podem comprometer a saúde dos profissionais, como o giz com pó contendo óxido de potássio.
O apetrechamento das escolas tem sido uma prioridade. Há investimentos em infra-estruturas e na modernização dos espaços escolares, como exemplificado pela inauguração recente de salas de aula inteligentes. No entanto, é necessário também garantir que os recursos sejam bem utilizados e preservados, o que exige uma cultura de responsabilidade partilhada por alunos, professores, famílias e comunidades.
As condições sociais e de trabalho dos professores são fundamentais para o sucesso do sistema educativo. Problemas como a exposição prolongada ao pó do giz e a falta de materiais adequados impactam directamente a saúde, a motivação e o desempenho dos docentes. Por isso, o Ministério tem vindo a reforçar políticas públicas voltadas à valorização da carreira docente, melhoria das infra-estruturas escolares e fornecimento de materiais mais seguros e adequados.
A solução exige uma abordagem integrada: investimento contínuo, fiscalização, consciencialização e valorização efectiva dos professores, que são peças-chave para garantir uma educação inclusiva, segura e de qualidade.
Senhora ministra, é uma Professora de carreira, embora hoje em funções de responsabilidade à frente de um Ministério, mas quando olha para a condição social dos seus colegas, o que lhe ocorre como pensamento, iniciativa e medidas para melhorar?
Como professora de carreira, tenho plena consciência das dificuldades que os nossos docentes enfrentam no exercício da sua profissão. A valorização da carreira docente, nas suas múltiplas dimensões, é uma das minhas prioridades enquanto ministra.
Desde que assumi funções, tenho trabalhado directamente com os sindicatos e demais parceiros para melhorar as condições sociais e profissionais dos professores. Foram dados passos importantes, como as promoções massivas de professores entre 2018 e 2023, permitindo que muitos atingissem o topo da carreira com base na sua formação e tempo de serviço. Embora o processo de promoções seja contínuo — e previsto legalmente a cada cinco anos — temos procurado garantir que ocorra com regularidade, aproveitando fundos resultantes de inactivações, reformas e outros mecanismos legais.
No plano remuneratório, implementámos medidas como: o subsídio de frequência (12,5 por cento) para todos os agentes da educação; a gratificação especial em (cinco por cento) para professores dos 10.º ao 13.º graus; os subsídios específicos (30 por cento para isolamento, 50 por cento para instalação e 30 por cento para renda de casa) para docentes colocados em zonas recônditas e o Prémio de exame, agora alargado a todos os professores com categoria reconhecida.
Paralelamente, estamos a investir na formação contínua, apoio psicológico, melhoria das infra-estruturas escolares, fornecimento de materiais didácticos e reabilitação de escolas.
Melhorar a condição social e profissional dos professores é garantir a qualidade da educação. A minha visão e acção têm sido guiadas por este princípio: dignificar o professor é construir um futuro melhor para Angola.
É verdade que nos últimos anos se notaram avanços significativos na melhoria dos salários, mas prevalecem reclamações relacionadas com a avaliação de desempenho, as promoções, entre outras variáveis. Que tem a comentar?
É verdade que, nos últimos anos, se registaram avanços significativos na melhoria dos salários dos professores, fruto do diálogo permanente com os sindicatos e dos esforços do Executivo para valorizar a carreira docente. No entanto, reconhecemos que ainda persistem preocupações legítimas, principalmente no que diz respeito aos processos de avaliação de desempenho, promoções e progressão na carreira.
Estamos a trabalhar na revisão e aperfeiçoamento dos mecanismos legais e administrativos que regulam esses processos, com o objectivo de garantir maior transparência, justiça e motivação para os profissionais. Queremos que as promoções sejam baseadas em critérios objectivos, como mérito, qualificação, tempo de serviço e desempenho.
Importa esclarecer que muitas reclamações estão ligadas a situações específicas, como casos de professores que apenas actualizaram o seu nível académico recentemente ou que não reuniam os requisitos no período das últimas promoções, como tempo de serviço e avaliação regular. Há ainda situações de professores que exerceram cargos noutros sectores, o que também interfere na contagem de tempo para efeitos de promoção.
Apesar disso, o compromisso com a valorização da classe docente mantém-se firme, e continuaremos a promover um diálogo aberto com os representantes da classe para encontrar soluções sustentáveis e justas para todos os educadores.
Hoje, pode-se dizer que o Ministério e as delegações provinciais são parceiros abertos e receptivos para com os parceiros sindicais?
Sim, hoje podemos afirmar com confiança que o Ministério da Educação e os Gabinetes/Secretarias provinciais mantêm uma relação aberta, dialogante e colaborativa com os sindicatos. Reconhecemos o papel essencial dos parceiros sindicais na defesa dos direitos dos professores e na promoção de melhores condições de trabalho no sector da educação.
Temos promovido um diálogo permanente e estruturado, com reuniões regulares, escuta activa e inclusão dos sindicatos nas principais comissões e processos, como concursos públicos, cadastramento biométrico e outros levantamentos. Além disso, os parceiros sindicais participam na elaboração de cronogramas e emitem pareceres sobre diversas matérias relevantes.
Este espírito de parceria construtiva tem permitido avanços concretos e continuará a ser reforçado, pois acreditamos que o fortalecimento do sistema educativo passa pela valorização dos seus profissionais e por uma gestão participativa e transparente.
Que avaliação faz da fase derradeira do Ano Lectivo, altura em que, tal como noutros períodos lectivos, as escolas e os professores estão a ser deixados à sua sorte pelos encarregados que continuam a privilegiar a sua presença apenas no início e princípio de cada Ano Lectivo?
A avaliação do II trimestre evidencia uma preocupante quebra no envolvimento dos encarregados de educação ao longo do ano lectivo. Verifica-se uma presença acentuada no início do ano e durante actos administrativos, mas uma redução significativa na participação contínua no processo educativo.
Do ponto de vista técnico, essa ausência tem impacto directo no rendimento escolar, na assiduidade, no comportamento e na motivação dos alunos. A educação é um processo de co-responsabilidade entre a escola e a família. A ausência dos encarregados compromete a eficácia das estratégias pedagógicas e de acompanhamento implementadas pelas escolas.
O Ministério da Educação reforça o apelo à co-responsabilização familiar, incentivando a participação regular em reuniões, actividades escolares e no acompanhamento diário das aprendizagens. A consolidação de uma cultura de envolvimento parental é fundamental para a melhoria dos indicadores de qualidade no ensino.
Que avaliação tem sobre a aprovação da Política Nacional do Livro Escolar, uma iniciativa do Executivo que vigora já desde o dia 27 de Abril do corrente ano?
A aprovação da Política Nacional do Livro Escolar, em vigor desde 27 de Abril de 2025, representa um marco estratégico para a melhoria da qualidade da educação em Angola. Esta política, iniciativa do Executivo, visa organizar e regulamentar todo o processo de produção, avaliação, aprovação, distribuição e uso dos livros escolares no país.
A sua implementação tem como principais objectivos: garantir o acesso equitativo aos manuais escolares, assegurando que todos os alunos, independentemente da sua localização geográfica ou condição socioeconómica, recebam materiais de qualidade, actualizados e alinhados com o currículo nacional; estabelecer critérios rigorosos para a aprovação e uso de livros escolares, combatendo a proliferação de manuais não autorizados ou desajustados ao contexto pedagógico nacional; valorizar a produção local de conteúdos, promovendo a identidade histórica, cultural e linguística angolana, de acordo com os princípios definidos pela Lei de Bases do Sistema de Educação (Lei n.º 17/16) e pelo Decreto Presidencial n.º 105/11, sobre a Promoção da Leitura; fortalecer a transparência na aquisição e distribuição dos manuais, criando um sistema mais eficaz e controlado, que evite práticas irregulares e favoreça a eficiência do investimento público e reforçar o Plano Nacional de Leitura (PLANALEITURA) como um instrumento complementar, alinhado à política do livro, incentivando o hábito da leitura desde os primeiros anos de escolaridade e promovendo o desenvolvimento de competências linguísticas e cognitivas nos alunos.
Com esta política, Angola dá um passo firme na construção de um sistema educativo mais justo, moderno, inclusivo e sustentável, em que o livro escolar deixa de ser apenas um recurso didáctico e passa a ser um instrumento estratégico de transformação social e de valorização do conhecimento.
