A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, segunda-feira, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Educação de Adultos, que vai permitir aos adolescentes e jovens, que por diversas razões não tenham concluído a escolaridade no regime obrigatório, a voltarem a estudar.
A 7ª Reunião Ordinária apreciou medidas importantes para a inclusão escolar e a formação de adultos e médicos especialistas em Angola. Entre os principais tópicos discutidos, destacam-se:
Subsistema de Educação de Adultos
- Inclusão e Formação Profissional: O novo regime jurídico visa oferecer programas diversificados que desenvolvam competências intelectuais, profissionais e sociais para adolescentes e jovens, incluindo alfabetização e qualificação profissional.
- Limite de Idade: A idade mínima para participação no subsistema foi ajustada de 12 para 15 anos.
- Valorização Profissional: Jovens que aderirem ao ensino de adultos poderão adquirir formações que facilitem a entrada no mercado de trabalho.
- Promoção de Professores: A promoção será regulada, ocorrendo naturalmente conforme qualificações e disponibilidade financeira, e subsídios de isolamento para professores em zonas remotas já foram pagos.
- Inovações: O diploma busca adaptar a estrutura e funcionamento do subsistema às realidades socioeducativas do país, com foco em qualificação técnica e profissional.
Regulamento sobre o Internato Médico
- Objetivo: Simplificar o ingresso no internato médico e descentralizar a formação de especialistas para todas as províncias com unidades hospitalares qualificadas.
- Impactos:
- Capacitação de médicos para melhorar a prestação de serviços de saúde.
- Eliminação da exigência de prestação de serviços de periferia.
- Ampliação do número de médicos especialistas e qualidade dos serviços no país.
- Resultados Esperados:
- Redução da dependência de tratamentos no exterior.
- Formação de mais de 4.227 médicos já em especialização.
- Melhor infraestrutura hospitalar e avanços tecnológicos.
Essas medidas destacam esforços do governo para melhorar a educação e a saúde, promovendo inclusão, qualificação e maior acesso a serviços essenciais em Angola.