O ministro do Interior, Manuel Homem, exigiu, sabado, na província do Icolo e Bengo, aos 3.120 novos efectivos do Serviço de Migração Estrangeiros (SME) maior comprometimento e decoro face às responsabilidades no processo de segurança e integridade do território nacional.
O governante discursava durante a cerimónia de encerramento do II.º Curso Básico de Migração e Estrangeiros, que coincidiu com a celebração do 49.º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). O evento decorreu na Escola Nacional de Migração, sob o lema: “SME, 49 anos pelos Caminhos da Independência Nacional na garantia da qualidade do capital humano com patriotismo e disciplina”.
Durante a sua intervenção, o ministro do Interior destacou que os quadros do SME devem pautar por uma postura assente numa ética institucional e profissional sólida, assegurando o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos.
— É fundamental que os profissionais do SME demonstrem empatia, respeito e excelência no atendimento ao cidadão, promovendo a humanização dos serviços — afirmou.
Novos desafios e modernização
O ministro reconheceu que o SME enfrenta desafios de ordem técnica, logística e tecnológica, que têm impacto direto na execução das suas funções. Como resposta, informou que o Ministério do Interior tem avançado com a implementação de um sistema biométrico de controlo do tráfego migratório e com o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica para o passaporte eletrónico.
Estas inovações, segundo o governante, permitirão a modernização dos processos, a redução do tempo de espera e o fim da receção de processos em papel, reforçando a segurança da informação.
— Este novo contexto exigirá a reformulação das práticas administrativas do SME, a adoção de metodologias de trabalho mais eficientes, a revisão dos procedimentos internos e a implementação de uma cultura de excelência, rigor e transparência — sublinhou.
Gestão dos fluxos migratórios
O director-geral do SME, comissário principal José Coimbra Júnior, afirmou que o órgão está agora mais bem preparado para gerir os fluxos migratórios do país. Segundo ele, com a entrada de novos quadros, os serviços tornam-se mais modernos, céleres e eficazes.
Apesar das incertezas que marcaram o processo formativo, Coimbra Júnior garantiu que os formandos selecionados demonstraram bom aproveitamento nas matérias relacionadas com a Legislação Migratória, assim como valores de disciplina, lealdade, organização e comprometimento.
Dos 5.600 formandos inicialmente admitidos, apenas 3.120 (1.566 rapazes e 1.554 raparigas), com idades entre 18 e 35 anos, concluíram o curso. Os restantes 2.480 foram excluídos após investigação de denúncias que revelaram irregularidades no processo de recrutamento, como idades superiores ao permitido, antecedentes criminais, documentação falsa, perturbações psicológicas e notas inferiores a 10 valores.
Resultados no Cuanza-Norte
Em Ndalatando, o director provincial do SME no Cuanza-Norte, Frederico Teles dos Santos, revelou que foram emitidos cerca de 1.520 passaportes ordinários em 2024. No mesmo período, foram realizados diversos trabalhos de fiscalização migratória e combate à imigração ilegal.
Durante estas operações, 51 cidadãos estrangeiros em situação irregular foram detetados, incluindo 15 menores, oriundos da República Democrática do Congo, Zâmbia e Guiné-Conacri. Quatro cidadãos nacionais também foram detidos por facilitarem a migração ilegal, provenientes das províncias da Lunda-Norte, Malanje e Uíge.
Teles dos Santos apontou a carência de efectivos e meios logísticos como os principais entraves à atuação plena da Direcção Provincial, dificultando as operações de patrulhamento, encaminhamento e repatriamento dos cidadãos em situação ilegal.
Durante o ano, foram recebidos 1.523 pedidos de emissão e reemissão de passaportes, tendo sido entregues 1.212 documentos aos respetivos utentes.
O responsável destacou e agradeceu o empenho, a dedicação e a disciplina dos efectivos do órgão, salientando o seu papel fundamental na manutenção da legalidade e da integridade territorial.
