O Conselho de Ministros realizou nesta quarta-feira a sua terceira sessão ordinária, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Durante a reunião, foram apreciados diversos diplomas que serão posteriormente enviados à Assembleia Nacional para aprovação final. Alguns dos diplomas em análise incluem a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, a Lei Orgânica da Guarda Municipal e a Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.
Além disso, no âmbito ambiental, o Conselho de Ministros aprovou um diploma para definir as taxas a serem cobradas nas Áreas de Conservação Ambiental.
Destaca-se também que, na sessão de hoje, foi reconfigurado um departamento ministerial, resultando na separação das áreas que compõem o atual Ministério da Cultura e Turismo. Isso deu origem a dois departamentos ministeriais distintos: Cultura e Turismo.