Um trabalhador da função pública com o salário mais baixo precisa de trabalhar 9 anos para receber o mesmo valor que o Presidente da República recebe de vencimento-base anualmente, de acordo com cálculos do Expansão com base no Decreto Presidencial n.º 2 46/24, que ajusta em 5% os salários dos cerca de 800 mil funcionários públicos do País. Mas se forem contabilizadas as despesas de representação dadas ao PR (excluindo outras regalias inerentes ao cargo) sobe para 15 o número de anos que um auxiliar de limpeza de 2ª classe, com o salário mais baixo, tem de trabalhar a receber 71,2 mil Kz por mês.
Ainda assim, este fosso já foi maior. Por exemplo, em 2019, quando foi feito o penúltimo ajustamento aos salários da função pública, o salário-base do Presidente da República era de 640 mil Kz, enquanto o de um auxiliar de limpeza de 2ª classe era de 34 mil Kz.
Contas feitas, havia um fosso de 19 salários entre o topo da cadeia e a base, gap que acabou por ser encurtado com o aumento salarial verificado em 2022, quando os salários mais pequenos receberam ajustes superiores aos que recebiam mais. No caso do auxiliar de 2ª classe, o seu vencimento duplicou em 2022 e agora, com os 5% de ajuste salarial, passou para 71,2 mil Kz.
Só que os ajustamentos que têm sido feitos nos últimos anos não servem para compensar a perda do poder de compra num país onde a inflação só por três ocasiões, desde o ano 2000, esteve abaixo dos dois dígitos (2012 a 2014). Apenas têm atenuado essa perda. E o ajustamento de 5% aos salários da função pública este ano está muito abaixo do aumento de preços verificado no País em 2023, já que a inflação fechou o ano acima dos 20,0%.
Apesar de esse fosso entre os salários das categorias da função pública ter sido encurtado, há ainda uma discrepância enorme entre o topo e a base e esse fosso é ainda maior já que, além de salários maiores, as categorias de topo dispõem também de várias regalias e mordomias, como são os casos dos membros do Gover no, dos deputados ou das direcções dos ministérios.
Para se ter uma ideia, de acordo com a Resolução n.º 6/19 de 19 de Fevereiro, naquela que foi a última actualização do salário dos deputados, em que ficou estipulado que a figura de presidente da Assembleia Nacional tem um vencimento-base de 608,1 mil Kz e os deputados de 547,3 mil Kz, são vários os complementos salariais atribuí dos no Parlamento. Isto porque têm direito a despesas de representação, que de acordo com cálculos do Expansão acresce em 486,5 mil Kz ao salário da presidente e 273,7 mil kz à remuneração dos deputados, mas também a outras regalias, como subsídios de cargo por deterem lugares em comissões ou presidente de grupos parlamentares ou até o conselho de administração da….